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Artigo 1°

Denominação, sede e duração

 

A associação, sem fins lucrativos, adota a denominação ACADEMIA DE JUDO DE FARO - ASSOCIAÇÃO AJF , e tem a sede na Estrada Senhora da Saúde, Número 30B, 6o, Faro, freguesia de Faro (Sé e São Pedro) , concelho de Faro e constitui-se por tempo indeterminado.
A associação tem o número de pessoa coletiva 514548517 e o número de identificação na segurança social 25145485172.

 

 

Artigo 2º

Fim

 

A associação tem como fim fomentar a prática do Judo e outras atividades desportivas e culturais de forma lúdica e competitiva, de acordo com os interesses dos associados e o seu bem estar; promover a disponibilização de fatos de judo e outro material essencial à prática desportiva dos associados, de forma a criar um fundo de apoio ao desenvolvimento das atividades desportivas.

 

 

Artigo 3°

Receitas

 

Constituem receitas da associação, designadamente:

a) a joia inicial paga pelos sócios;

b) o produto das quotizações fixadas pela assembleia geral;

c) os rendimentos dos bens próprios da associação e as receitas das atividades sociais;

d) as liberalidades aceites pela associação;

e) os subsídios que lhe sejam atribuídos.

 

 

Artigo 4°

Órgãos

 

1. São órgãos da associação a assembleia geral, a direção e o conselho fiscal.

2. O mandato dos titulares dos órgãos sociais é de 2 ano(s).

 

 

Artigo 5°

Assembleia Geral

 

1. A assembleia geral é constituída por todos os associados no pleno gozo dos seus direitos.

2. A competência da assembleia geral e a forma do seu funcionamento são os estabelecidos no Código Civil, designadamente no artigo 170°, e nos artigos 172° a 179°.

3. A mesa da assembleia geral é composta por três associados, um presidente e dois secretários, competindo-lhes dirigir as reuniões da assembleia e lavrar as respetivas atas.

 

 

Artigo 6°

Direção

 

1. A direção, eleita em assembleia geral, é composta por 5 associados.

2. À direção compete a gerência social, administrativa e financeira da associação, representar a associação em juízo e fora dele.

3. A forma do seu funcionamento é a estabelecida no artigo 171° do Código Civil.

4. A associação obriga-se com a intervenção de dois membros da direcção.

 

 

Artigo 7°

Conselho Fiscal

 

1. O conselho fiscal, eleito em assembleia geral, é composto por 3 associados.

2. Ao conselho fiscal compete fiscalizar os atos administrativos e financeiros da direção, fiscalizar as suas contas e relatórios, e dar parecer sobre os atos que impliquem aumento das despesas ou diminuição das receitas.

3. A forma do seu funcionamento é a estabelecida no artigo 1710 do Código Civil.

 

 

Artigo 8°

Admissão e exclusão

 

As condições de admissão e exclusão dos associados, suas categorias, direitos e obrigações, constarão de regulamento a aprovar pela assembleia geral.

 

 

Artigo 9°

Extinção. Destino dos bens

 

Extinta a associação, o destino dos bens que integrarem o património social, que não estejam afetados a fim determinado e que não lhe tenham sido doados ou deixados com algum encargo, será objeto de deliberação dos associados.

 

 

 

estatutos da

academia de judo de faro